Política de Privacidade da 70win

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 70win, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), é a 70win, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://70win.cam.

Para fins desta Política, o termo "70win", "nós", "nosso" ou "Plataforma" refere-se à entidade responsável pela operação do site e pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Canal de contato com o controlador para assuntos relacionados a dados pessoais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e use em seu cliente de e-mail)

02 Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no contexto desta Política, o Usuário da Plataforma 70win;
• Controlador: a 70win, que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, registro na Receita Federal do Brasil.

03 Dados que Coletamos

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

Para criar e manter uma conta na 70win, coletamos os seguintes dados:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir as obrigações regulatórias de verificação de identidade, podemos coletar:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Fotografia selfie do titular com documento;
• Outros documentos adicionais solicitados por exigência regulatória.

3.3 Dados Financeiros

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix utilizada para transações;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) vinculadas à conta;
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma.

3.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo e navegador;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques;
• Data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de sessão e cookies (detalhados na Seção 11).

3.5 Comunicações

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte;
• Histórico de interações com a equipe de atendimento;
• Preferências de comunicação e notificação.

04 Como Coletamos os Dados

A 70win coleta dados pessoais pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo Usuário: no momento do cadastro, verificação de identidade, depósitos, saques, contato com o suporte ou participação em promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante o uso da Plataforma (vide Seção 11);
• De terceiros autorizados: provedores de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay), bureaus de verificação de identidade e prestadores de serviços de prevenção a fraudes, sempre dentro dos limites legais aplicáveis;
• Fontes públicas: cadastros públicos oficiais utilizados para fins de verificação de identidade e conformidade regulatória, como a Receita Federal do Brasil (CPF).

05 Finalidades do Tratamento

A 70win trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, conforme Lei 14.790/2023;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, ilegais ou que violem os Termos e Condições da Plataforma;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
5. Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, transações, alterações nos Termos e Condições e questões de segurança;
6. Comunicações promocionais: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas mediante consentimento expresso do Usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção ao jogador, conforme nosso compromisso descrito em Jogo Responsável;
8. Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
9. Exercício regular de direitos: defesa da 70win em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

06 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 70win é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas do Banco Central do Brasil, pelas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e pela LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e uso de cookies não estritamente necessários. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento anterior à revogação;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

07 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 70win pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites desta Política e da legislação aplicável:

7.1 Provedores de Pagamento

Instituições financeiras, operadoras de pagamento e carteiras digitais (incluindo processadores de Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay e outros) para processamento de depósitos e saques. Cada provedor possui sua própria Política de Privacidade.

7.2 Provedores de Jogos

Desenvolvedores de jogos licenciados (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Esses provedores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.

7.3 Prestadores de Serviços de KYC e Antifraude

Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadores da 70win, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às desta Política.

7.4 Autoridades Competentes

Órgãos públicos, autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outras autoridades competentes.

7.5 Prestadores de Serviços de TI

Provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de hospedagem, análise de dados e segurança cibernética que atuam exclusivamente como operadores, sob instrução da 70win e sujeitos a acordos de processamento de dados.

08 Transferência Internacional de Dados

8.1. Em razão da natureza da operação da Plataforma e dos provedores de serviços utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

8.2. Toda transferência internacional de dados realizará com base nas hipóteses legais previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Países ou organismos internacionais com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de transferência aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules);
• Consentimento específico e em destaque do titular, para hipóteses não abrangidas pelas alternativas anteriores.

8.3. A 70win se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD para proteger os dados transferidos internacionalmente.

09 Retenção e Exclusão de Dados

9.1. A 70win retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável.

9.2. Prazos de retenção orientativos:

• Dados cadastrais e de KYC: até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: até 5 (cinco) anos após a realização de cada transação;
• Registros de acesso (logs): até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), salvo ordem judicial que determine período distinto;
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do caso;
• Dados para fins de comunicações promocionais (quando baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

9.3. Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado.

10 Segurança dos Dados

10.1. A 70win adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.2. Medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

10.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano significativo aos titulares, a 70win notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo legal aplicável, conforme o art. 48 da LGPD.

10.4. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos o uso de senha forte e exclusiva para a conta 70win e a ativação da autenticação de dois fatores.

11 Cookies e Tecnologias Similares

11.1. A 70win utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para aprimorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o tráfego e personalizar conteúdo.

11.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço — dados tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes e proteção da conta.

11.3. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

11.4. Para cookies baseados em consentimento, o Usuário será informado e poderá exercer sua escolha por meio do painel de preferências de cookies disponível na Plataforma.

12 Dados de Menores de Idade

12.1. A Plataforma 70win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 70win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

12.2. Caso a 70win tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada.

12.3. Se você acredita que dados de um menor foram coletados por nossa Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte indicado nesta Política.

13 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular de dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 70win:

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

14.1. A 70win designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a requisições;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 70win a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

14.2. O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de suporte da Plataforma, indicando no assunto "Proteção de Dados — DPO". A identidade completa do Encarregado e seus dados de contato direto estão disponíveis mediante solicitação.

15 Alterações nesta Política de Privacidade

15.1. A 70win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legais ou regulatórias, ou melhorias na Plataforma.

15.2. A versão atualizada desta Política será publicada nesta página com indicação da data de vigência. Para alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos titulares, a 70win adotará medidas razoáveis para notificar os Usuários com antecedência, por e-mail ou notificação na Plataforma.

15.3. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

16 Contato e Reclamações

16.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 70win, entre em contato:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24h/7 dias

16.2. Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 70win, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

16.3. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, com foro de eleição na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolução de eventuais litígios.